Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 18 a 22 de fevereiro de 2018.

Conjuntura Política

A proposta de reforma da previdência foi entregue nesta quarta-feira (20/02) pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta traz mudanças profundas como o aumento da idade mínima, alíquota de contribuição e acaba com a acumulação de benefícios. O Governo se apoia na tese de que é preciso acabar com os privilégios e tenta agora angariar apoio para os 308 votos necessários para aprovação no plenário da Câmara, contudo o cenário ainda é instável, visto que a base do governo ainda está em construção.

Câmara dos Deputados

Plenário

Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo foi aprovado o projeto sobre o cadastro positivo, veja mais aqui. Os deputados aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo 3, de 2019, que suspende os efeitos do Decreto Presidencial 9690, de 2019, que atribui a outras autoridades inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto, veja mais.

 Senado Federal

Plenário

Foi aprovado nesta quarta-feira (20/02) o PL 703, de 2019, que bloqueia os bens de envolvidos com terrorismo. Acesse mais aqui

Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2018.