A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) realizou nesta 3ª feira (20/10) audiência pública destinada a discutir o uso do aplicativo SimVida, que possibilita à população denunciar situações de risco ou de acidentes de trabalho aos Tribunais Regionais do Trabalho. A reunião foi conduzida pela deputada Jozi Araújo (PTB/AP), autora do requerimento que solicitou a audiência.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em parceria com o Laboratório Experimental em Tecnologias Livres (Lablivre) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

A principal ideia de seus desenvolvedores é possibilitar o empoderamento da população, em especial dos trabalhadores, tornando-a capaz de promover mudanças nos ambientes de trabalho que apresentem riscos ou causa de acidentes. Além disso, é defendido que o aplicativo, a partir das denúncias dos usuários, origina um banco de dados que expõe casos que abarcam tanto o trabalho formal, quando a informalidade, o que não é captado pelo INSS. Nesse sentido, os desenvolvedores acreditam que o SimVida pode se tornar uma referência no embasamento e na formulação de políticas públicas.

Participaram do debate:

• Maria de Nazaré Medeiros Rocha, juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, explicou que o aplicativo SimVida empodera a sociedade para que ela mesma se autofiscalize e possa alcançar o nível de excelência no trabalho seguro. A juíza explicou que quando o TRT recebe as denúncias, elas são encaminhadas por meio de ofícios aos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho e com poder de oferecer denúncias – Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho. As denúncias são anônimas e os magistrados que são gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), as formalizam perante as instâncias competentes.

• Walter Paro, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, relembrou que o Brasil é recordista em número de acidentes de trabalho e em mortes, e defendeu que o ambiente de trabalho deve estar protegido contra qualquer possibilidade de risco ao trabalhador. Nesse sentido, o aplicativo SimVida aparece como uma ferramenta que possibilita que o cidadão registre, cobre e acompanhe o que está sendo feito quanto a sua denúncia. O celular torna-se um instrumento de denúncia de acidentes de trabalho e de proteção do trabalhador.

• Claudio Afonso, professor da UFPA e Coordenador do Laboratório Experimental em Tecnologias Livres (Lablivre), argumentou que o Brasil vive em um contexto de crescente uso de smartphones, sendo que na Região Norte o acesso à internet por meio dos aparelhos já supera os computadores. Sendo assim, o SimVida passa a constituir um sistema eletrônico de proteção e segurança no ambiente de trabalho. Ele defendeu a estrutura simples e desburocratizada do uso do aplicativo como uma maneira de facilitar o manuseio das pessoas e garantir o registro das denúncias.

Esteve presente também o desembargador Francisco Sérgio Silva, Presidente do TRT 8ª Região.

A Deputada Jozi Araújo (PTB-AP) elogiou a iniciativa e clamou que o aplicativo possa ser expandido pelo país e também trate denúncias envolvendo questões de saúde e educação.

Como instalar o SimVida no smartphone ou tablet

Sistema operacional IOS: basta entrar no navegador com o link m.app.vc/simvida e adicioná-lo à tela de início do celular.

Sistema operacional Android: baixar neste link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.trt8.simvida

Sistema operacional Windows Phone: no celular ou tablet o link m.app.vc/simvida e adicioná-lo à tela de início do celular.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.