Foi apresentado na Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB=PA), do plano de trabalho da Subcomissão.
A intensão do relator é discutir e aprovar ainda este ano, com as seguintes fases propostas:
1ª fase – Reuniões de trabalho com os envolvidos na reforma tributária com audiências públicas de Maio a junho de 2019; para discutir as propostas de reforma tributária;
2ª fase – Discussões nas cinco regiões nos meses de maio e junho;
3ª fase – Análise do equilíbrio entre disponibilidade de recursos e competência dos entes federativos;
4ª fase – Conclusão dos trabalhos na subcomissão e apresentação do relatório: com sugestões de proposições legislativas, de revisão do pacto federativo e foco em três pontos da questão tributária:
- Diagnósticos dos principais problemas, gargalos e assimetrias do sistema tributário nacional acompanhado de instrumentos legislativos necessários à sua correção;
- Mensuração dos impactos financeiros e orçamentários das alterações do sistema tributário nacional, estadual e municipal;
- A reforma proposta propriamente dita através de proposições legislativas.
O presidente da Subcomissão, deputados Luís Miranda (DEM-DF) informou que o governo já tem alguns projetos apresentados no sentido de aprimorar o sistema tributário, bem como a PEC 293/2004 (Reforma tributária), que teve como relator o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está bem avançada em sua tramitação. A intenção da Subcomissão é andar alinhada com o Governo para que da comissão saia um documento que representará o Governo Federal.
Relações Institucionais da CNTC
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