Na reunião realizada nesta quarta-feira (dia 12 de junho) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados foi aprovado o Requerimento 168 de 2019, apresentado pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), propondo a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o fim de debater a iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a presença de representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania.

Pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, com o fim de permitir o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. Contudo, informações de técnicos do próprio governo federal apontam que os recursos previsto na Lei Orçamentária de 2019 se esgotam em junho para pagamento do bpc.

Posteriormente será agendada a data de realização da audiência pública e divulgaremos na pauta da semana.

Relações Institucionais da CNTC

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