Foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a PEC 293, de 2004, de autoria do Poder Executivo, que altera o Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).

A PEC é resultante de uma série de desmembramentos de outras proposições, cuja fonte originária em termos de conteúdo é a PEC 41, de 2003, do Poder Executivo, que foi fatiada ao longo do tempo e aprovado apenas partes e de varias outras que surgiram nesse interim.

O relatório foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos  Hauly (PSDB-PR) pela aprovação deste, com complementação de voto.

O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na mesma proporção.

Segundo o relator o parecer visa simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta segue agora para ser apreciada pelo Plenário da Casa Legislativa.

Acesse a íntegra:

PEC 293/04

Parecer aprovado

Relações Institucionais

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