O que houve?

Foi aprovado nesta data (08/05/2019), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ao Projeto de Lei do Senado 416, de 2018, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.

A presente proposta prevê ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos; e garante uma política de valorização real para todos os benefícios previdenciários.

O Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda.

Próximo passo

Projeto segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Inteiro teor do PLS 416/2018

Parecer aprovado.

Relações Institucionais da CNTC

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