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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (16/07), aprovou o Requerimento 31, de 2015, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB),  Esperidião Amin (PP-SC), solicitando mais uma audiência pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade, e dos seus apensados.

A Comissão já realizou nesta semana um debate sobre o tema.

Para tanto, convida Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad, Presidente do Projeto Ampliar, bem como representantes das seguintes entidades:

  • Central Única dos Trabalhadores – CUT;
  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
  • Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT;
  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
  • Confederação Nacional Da Indústria – CNI;
  • Força Sindical; e
  • Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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