A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, debateu nesta terça-feira (28/05), a atualização da tabela do Imposto de Renda, com a presença dos seguintes palestrantes:

Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, secretário especial da Receita Federal do Brasil, que não compareceu e que teve a reprovação e manifestação de vários deputados pela atitude por parte do governo em não ter interesse em debater o assunto tão relevante para a sociedade brasileira.

Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), relatou o trabalho elaborado por mais de 40 pessoas de vários seguimentos da sociedade que gerou na publicação “A Reforma Tributária Necessária”.

Relatou a premissa da simplificação do modelo tributário e também da desigualdade da tabela do imposto de renda e principalmente a progressividade que precisa ser atualizada.

Apresentou propostas de aumentar as receitas de tributação sobre a renda, o patrimônio e as transações financeiras, reduzir as receitas da tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos, preservar o estado social de 1988, reforçar o federalismo e aproximar a tributação da média dos países da Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE).

Afirmou que resultados positivos são factíveis num sistema tributário mais justo, em uma proposta estruturante.

Propôs uma proposta de atualização da tabela para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com um acréscimo de receita em 158 milhões de reais.

A tabela seria à seguinte:

Ate 4 salários mínimos————  0% (isento);

De 4 a 7 salarios mínimos———  7,5%;

De 7 a 10 salários mínimos——– 15%;

De 10 a 15 salários mínimos——- 22,5%;

De 15 a 40 salários mínimos——  27,5%;

De 40 a 60 salários mínimos—–  35%; e

Acima de 60 salários mínimos—  40%.

Com essa tabela, Floriano afirma que a tributação será mais justa, onde quem recebe mais paga mais, pois atualmente é o contrario, quem recebe menos está pagando mais imposto de renda.

Veja aqui a sua apresentação 

Ayrton Eduardo de Castro Bastos, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), relatou sobre as desigualdades sociais da tabela do Imposto de Renda e que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode corrigir essa situação.

O Brasil tributa muito o consumo em comparação a OCDE, tem uma tributação contrária ao Brasil, que a tributação sobre a renda das pessoas.

Defendeu a reformulação da tabela do IRPF, na qual teria que ser reajustada em 95,46% que é a defasagem ao longo dos anos. Despezas com educação estao congeladas.

Demonstrou a comparação entre a tabela do IRPF atual e a corrigida pela proposta.

Veja aqui a sua apresentação

Relações Institucionais da CNTC

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