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Nesta quarta-feira (21/10) a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) contou com a presença do Coordenador de Trabalho e Rendimento da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Sr. Cimar Azeredo Pereira, e a Coordenadora Geral de Estatística do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, Sra. Maria Emília Piccinini Veras.

A finalidade da audiência pública foi para discutir os critérios e metodologias de cálculo do desemprego no Brasil. De acordo com o autor do requerimento da audiência, o Senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), a taxa de desemprego divulgada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) subestimava o número de pessoas desempregadas e acabava por inflar a relação de pessoas empregadas no país, em virtude da pesquisa coletar dados em um universo restrito de pessoas e cidades.

Maria Emília explicou a metodologia utilizada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) como a revisão da base de referência do estoque de empregos no começo de cada ano.

“Nessa base de referência para nós não introduzirmos descontinuidade, consideramos como zerados os estabelecimentos novos, porque à medida que eles iriam entrando perderíamos essa base de referência. E também observamos que no CNPJ [disponibilizados] da Receita Federal aqueles estabelecimentos considerados mortos. E retiramos também dessa base de referência para constituir o ano. Os dados geográficos e setoriais também são congelados para que se auxilie caso algum estabelecimento se altere setorial ou geograficamente” disse Maria Emília.

“Nós consideramos a movimentação de todos os estabelecimentos independente de serem novos ou velhos. A gente utiliza para o cálculo do índice de emprego. A transferências de entrada e saída não são consideradas no cálculo do índice de desemprego, mas na revisão de estoque no final do ano elas entram. E com o objetivo de reduzir diferenças entre os dados da RAIS e CAGED em 2010 nós passamos a considerar as declarações formadas com atraso, que são as informações com ajuste. Porque antigamente nós considerávamos no CAGED as informações declaradas até o dia 7” de acordo com a coordenadora.

Ainda complementou falando das vantagens e desvantagens do trabalho realizado pelo MTE. Citou os atrasos, omissão e problemas quanto a consistência na identificação da raça/cor, de trabalhadores com deficiência e de jovens aprendiz, mas enalteceu a importância da pesquisa por contemplar todos Estados do país.

A coordenadora do MTE aproveitou para esclarecer que apesar da OIT orientar o uso de dados de trabalhadores com mais de 16 anos, o Ministério utiliza dos dados de trabalhadores a partir de 14 anos de idade devido à possibilidade de alvará de justiça que libera os menores de trabalhar.

Respondendo ao questionamento principal da audiência pública, de acordo com Cimar Azeredo a PME foi discutida em parceria a Organização Internacional do Trabalho – OIT e quem define o conceito de desocupado é a própria OIT.

“A taxa de desocupação ela existe e a população tem que ficar atenta, pois não é só a taxa de desocupação que vai dar o cenário do mercado de trabalho. Ela dá um indício. Eu não gosto dela enquanto um indicador sintético […] O mercado de trabalho é complexo e tem de ser analisado com toda a complexidade dele utilizando todos os elementos que a PNAD contínua fornece” disse Azeredo.

O senador Ataídes demonstrou o seu descontentamento quanto à metodologia aplicada na formulação das taxas de desemprego elaboradas pelo instituto e deixou claro seu posicionamento que o desalentado, aquele trabalhador que não possui um emprego, mas em razão do dinamismo do mercado de trabalho não está à procura de emprego, deva ser inserido no cálculo da taxa de desocupação.

O IBGE informou recentemente que o instituto irá abandonar a PME em fevereiro de 2016, mas que continuará a divulgar a PNAD Contínua.

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC
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