A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) e a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizaram audiência pública conjunta, nesta terça feira (24/10), para debater a priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde no Brasil.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde (MS), do Instituto de Oncoguia, da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino (Abrapreci) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que se posicionaram da seguinte forma:

Sandro José Martins, coordenador Geral de Atenção Especializada (DAET) do Ministério da Saúde, informou que o câncer colorretal, com incidência na população feminina e masculina, apresenta taxas de variadas no mundo, sendo o Brasil, inserido em um patamar intermediário da doença, mais frequente, nas regiões do sul e sudeste, cujos fatores estão relacionados aos hábitos de vida. O Brasil tem redes de saúde com habilitação e credenciamento em oncologia, no entanto, é necessário a ampliação do acesso a tratamento especializado, com cirurgias específicas de alta complexidade. A estratégia do Ministério da Saúde é a construção e a ampliação da capacidade de diagnóstico e tratamento da doença. O custo anual de tratamento por via de medicamentos é muito elevado. A detecção precoce do câncer passa por barreiras de diversas ordens, como a falta de médicos e a indisponibilidade de exames necessários para o diagnóstico. Não existe um programa organizado de rastreamento.

Artur Felipe Siqueira de Brito, diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) do Ministério da Saúde,  apresentou o funcionamento do trabalho realizado pelo setor, a respeito do uso de tecnologia organizacional, responsável pela inclusão o e exclusão de tecnologias e protocolos clínicos. Segundo ele, uma das maiores demandas do departamento, diz respeito ao câncer colorretal. A tomada de decisão perpassa critérios clínicos, organizacional e de logística. As portarias de nº 874, de 2013 e nº 140, de 2014 foram instituídas para oferecer cuidado integral na oncologia. O exame de colonoscopia é o mais indicado para diagnóstico da doença. Apontou a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam ampliar o leque de políticas publicas de acesso e tratamento do câncer, sobre rastreamento, para amplitude do diagnóstico da doença. O conhecimento da doença é fundamental.

Luciana Holtz, presidente do Instituto de Oncoguia, no mês de enfrentamento ao câncer de mama, destacou a importância do câncer colorretal, segundo mais incidente na população feminina, que conta com cerca de dezessete mil novos casos por ano. Considerada de diagnóstico difícil, os pacientes contam com pouca informação sobre sinais, sintomas e tratamento. Destacou a dificuldade de acesso a tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a inexistência de ações especificas engendradas pelo Ministério da Saúde que acabam dificultando o diagnóstico precoce da doença.

Dr. Paulo Gonçalves de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino (Abrapreci), frisou que a doença afeta homens e mulheres de forma igualitária. A partir de dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca),  fez um comparativo sobre o desenvolvimento das taxas dos casos de câncer de mama, câncer de colo do útero e câncer colorretal, entre os anos de 2006 a 2016. De acordo com os dados, os dois primeiros tipos de câncer, apresentam taxas de diminuição dos casos, respectivamente, de oito por cento e vinte por cento, em 10 anos. O câncer de colorretal, por sua vez, teve um aumento de quatorze por cento, que segundo ele, está relacionado a não detecção precoce da doença. A identificação da população de risco e a oferta de exames são capazes de gerir um diagnóstico da doença e diminuir os casos. A detecção de pólipo é crucial para dificultar a incidência e prevenir a doença. O tratamento do câncer de colorretal diminui a incidência do câncer de intestino. No entanto, as dificuldades de acesso ao tratamento, principalmente preventivo, impossibilita um adequado acompanhamento da saúde da população.

Maria Assuncion, técnica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), considera importante a organização de uma rede que atue desde a prevenção até os cuidados paliativos. Destacou que dentro da esfera da detecção precoce da doença, as pessoas precisam estar informadas, e o foco deve ser, inicialmente, os pacientes já diagnosticados com a doença. A viabilização de estratégias de rastreamento deve vir depois, munida da disponibilização de recursos financeiros e humanos para tanto.

CNTC Infiorma

Os principais sintomas são:
Mudança do hábito intestinal, isto é, constipação ou diarréia sem associação com o alimento ingerido.
Anemia, fraqueza, cólica abdominal, emagrecimento.
Sangramento pelo reto.
Sensação de evacuação incompleta.

Relações Institucionais da CNTC.

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