A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, destinada a analisar a PEC 287/2016, aprovou na tarde de ontem (14/07) 62 requerimentos de convites a especialistas e entidades para debater o tema. Além da CNTC, estiveram presentes outras entidades de representação dos trabalhadores e alguns veículos de imprensa.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB/MS), o acesso de convidados será limitado para evitar a superlotação no plenário. Vários deputados contestaram a decisão do presidente e sugeriram que as reuniões da Comissão fossem realizadas no auditório Nereu Ramos afim de que todos os interessados tenham livre acesso.

Hoje (15/07) ocorrerá a primeira audiência pública com a participação do economista e secretário da Secretaria de Previdência Social, Marcelo Caetano, e de um representante da Casa Civil. Marcelo Caetano contribui para elaborar a atual proposta de reforma da Previdência enviada pelo Executivo.

Amanhã (16/07) está programada outra audiência pública. Dessa vez para discutir os aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social e contará com a presença de representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

Conforme o plano de trabalho apresentado pelo deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS/BA) a Comissão realizará oito audiências públicas e um seminário internacional. Entretanto, os deputados ainda podem apresentar sugestões ao plano de trabalho até às 18 horas de hoje, podendo ser adicionadas novas audiências públicas ao cronograma.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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