Será realizada nesta terça-feira, às 14h30, audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para discutir a recente divulgação, em um blog, de uma lista suja do trabalho escravo, apontando empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

A audiência, requerida pelo deputado César Halum (PRB-TO), pretende obter esclarecimento do Ministério do Trabalho sobre como essas informações de processos administrativos já julgados se tornaram públicas, considerando que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no ano passado para que o governo parasse de divulgar essa relação. A partir desta liminar de Lewandowski, ficou suspensa a portaria do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que estabelece as regras sobre o cadastro.

Marcada para o plenário 6, a audiência contará com a presença do chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alexandre Lyra, para prestar esclarecimentos.

Letícia Tegoni Goedert, estagiária com supervisão de Renan Bonilha Klein –  Relações Institucionais da CNTC