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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


O que houve?

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) deliberou, na quarta-feira (31), sobre o PL  3737/2015, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), para garantir a autorização permanente para abertura de comércio aos domingos e feriados, ou seja, eliminando a necessidade de autorização prévia para a realização de trabalho aos domingos. O projeto foi relatado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que votou pela aprovação do projeto.

Entretanto, o parecer do relator foi rejeitado pela comissão de Trabalho. Diante disso, a deputada Érika Kokay (PT-DF) apresentou novo parecer sobre a matéria; o parecer vencedor, nesses casos, espelha a posição majoritária dos membros da comissão após rejeitado o parecer inicial.

O voto vencedor da deputada Erika Kokay (PT-DF) foi pela rejeição do projeto e foi aprovado na comissão.

Próximos passos:

O projeto, que tem caráter conclusivo, segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver decisão divergente entre as comissões, o PL 3737/15 perde o caráter conclusivo e a matéria será apreciada no Plenário.

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