O que houve?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou o Projeto de Lei (PL) 881 de 2015, de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS), para estipular o pagamento mensal do décimo terceiro salário.

Parecer

Em seu relatório o deputado André Figueiredo (PDT-CE) conclui pela rejeição do projeto por entender que o risco que incorre é que se o 13º salário for dissolvido mensalmente no pagamento do trabalhador, torna-se mais fácil extinguir este benefício.

Próximos passos

Projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Sheila Tussi – Relações Institucionais da CNTC.

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