A Comissão Permanente Mista de Combate à violência contra a Mulher discutirá hoje (29/09), às 14h, o PL 5555/2013, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), o qual altera a Lei Maria da Penha criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.
Convidados a participar do debate:
- Eleonora Municucci, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República;
- Márcia Nunes Lisboa, Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador/BA;
- Sara Gama, Promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia;
- Isabel Alice Jesus de Pinho, Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia;
- Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil;
- Camila Silva Nicácio, Coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG;
- Deputada Tia Ju, Deputada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.
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