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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou na última 5ª feira (19/11) Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) 5746/2005, que altera a CLT para reduzir o peso máximo que um empregado pode remover individualmente de 60kg para 30kg.

A Comissão Especial será composta por 27 membros titulares e suplentes, cabendo aos líderes partidários fazerem as respectivas designações.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi o autor do requerimento que solicitou a criação do colegiado. Originalmente o projeto deveria tramitar pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Após ser apreciada pela Comissão Especial, a proposição deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Como o projeto é oriundo do Senado Federal, caso a Câmara realize mudanças de mérito, a matéria deverá retornar à Casa Iniciadora, em análise final.

Se a Comissão Especial rejeitá-lo, o projeto estará sujeito ao arquivamento, salvo apresentação de recurso subscrito por 1/10 dos deputados (52), no sentido de levar a proposição ao Plenário da Casa.

O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Constam apensadas as seguintes proposições:

  • PL 6130/2005, da ex-deputada Selma Schons (PT-PR), que altera a CLT para fixar em 25kg o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente;
  • PL 296/2007, do ex-deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que fixa em 30kg o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente; e
  • PL 4715/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com 25kg.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações institucionais da CNCT

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