A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (28/9), para debater sobre a prevenção e combate a crimes de ódio contra as mulheres na internet. A audiência foi fruto do Requerimento 69, de 2017, de autoria das deputadas Ana Perugini (PT-SP), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).

O evento contou com a participação de representantes da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, cujo conteúdo  destacamos:

Juliana Cunha, coordenadora de serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet, entidade nacional responsável pela denúncia à violação de Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Justiça, destacou o papel da internet nos dias de hoje, como uma arena pública que impulsiona a violência contra a mulher. Segundo dados apresentados, a violência contra as mulheres é maior entre meninas de até 17 anos de idade, bem como na faixa etária entre 18 até 25 anos. O expectador deste tipo de violência tem importante papel, em muitos casos, as imagens são motivo de grande acesso e curtidas. A culpabilização é a face cruel deste tipo de violência. Quem compartilha também é responsável. Ressalta a necessidade do avanço de discussões que empoderem os usuários com discursos positivos que respeitem a diversidade e a diferença.

Janara Sousa, professora da UnB e Coordenadora do Projeto “Escola de App: Enfrentando a Violência online contra meninas”, entende que a violência no ambiente online é desastrosa e cruel. Existem poucos dados a respeito, mas é possível constatar nos noticiários no dia a dia. O acesso à internet migra para a discussão sobre a violação dos direitos humanos. Acesso e proteção é um debate necessário.

Ericka Filippe Filippelli , secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou um levantamento em noticiários publicados em jornais, que revelam a existência de quinhentos casos de pornografia de vinganças, mil casos de denúncias contra homens e cento e vinte e sete casos de mulheres que se suicidaram por exposição íntima na internet. A violência contra a mulher é uma marca da cultura brasileira, grupos de mulheres são silenciadas pelo medo. Em contraponto, a internet é um espaço de expressão das mulheres, de informação, e de direito à comunicação. Direitos humanos positivos podem ser listados por meio do uso da internet. Como medida de política pública, a escola pode ser o espaço de interação de auxilio ao empoderamento feminino, de mediação de política e de aprendizado dos meios de comunicação. Por fim, ressaltou o papel da autorregulação e da sociedade civil através de políticas de exclusão de conteúdo. O cenário atual é de busca de boas práticas de enfrentamento contra a violência contra a mulher.

Lola Aronovich, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do Blog: Escreva Lola Escreva, revela que os casos de ameaça e violência contra à mulher só aumentaram nos últimos anos. Inclusive, apontou que é vítima de diversos insultos e ameaças pelos meios de comunicação. O blog de sua autoria, é um espaço de discussão que gerou diversas ameaças contra à sua própria vida e imagem. É vítima de violência na internet que alcançou até mesmo o seu cotidiano, com ligações, e-mails de ameaças contra si e sua família. Relatou experiências pessoas nas quais teve que realizar denúncias. No início deste ano, sofreu ataque em massa ao seu blog, inclusive por pedofilia, por um grupo neonazista. Como ativista feminista, destacou que os casos relatados representam somente uma parcela das agressões que são realizadas contra este grupo de defesa dos direitos das mulheres.

Monica Rosina, gerente de Políticas Públicas do Facebook, destacou ações que são realizadas para o combate a violência contra a mulher na rede social. Informou que mais de 117 milhões de pessoas acessam a plataforma por mês. A rede social possui frentes de segurança como: padrões da comunidade, ferramentas, central de ajuda e parcerias. O Facebook permite a liberdade de expressão, no entanto, medidas de autorregulação, são disponibilizadas, como políticas de nome real, de conteúdo sexual e discurso de ódio. A plataforma tem opção de denúncia e outras ferramentas para acesso ao público. Destacou que a instituição trabalha para o aperfeiçoamento e a diminuição dos crimes e violências contra as mulheres.

Diana Calazans Mann, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, alegou que a solução para o problema da violência na internet contra à mulher não está só na ação da polícia federal, mas necessária a participação de todas as parcelas da sociedade. A violência contra a mulher precisa ser tratada em outras searas. O uso da internet cresceu, mas não foi acompanhado de educação para o uso. Os crimes cibernéticos enfrentam dificuldades para a sua concretização, sendo necessária a adequação dos tipos penais. A atribuição da polícia decorre da lei. A exigência é que aja repercussão internacional e que afete algum bem da união. Entre os crimes contra a mulher, a misoginia, não está presente como crime de ódio, ficando fora da alçada da polícia federal. Diversas dificuldades são apontadas como entraves da investigação, como a tipificação dos crimes, a colaboração dos provedores e o marco civil da internet.

Relações Institucionais da CNTC.

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