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Inicia tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4325/2016 , apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), propondo atendimento policial especializado e ininterrupto a mulher que sofrer violência doméstica.

O autor defende a necessidade de aprovação do projeto justificando que “nos momentos em que mais a vítima necessita uma delegacia de polícia não pode estar fechada ou deixar de oferecer o serviço de repressão aos crimes de violência doméstica”.

Projeto tramita apensado ao PL. 36 de 2015, e aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após será examinado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em decisão conclusiva.

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.

 

 



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