O que houve?

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito na tarde desta 3ª feira (03/05) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

A Comissão é a mais importante da Casa, onde todos os projetos devem tramitar e receber o aval quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Foi agendada reunião deliberativa da CCJC para a próxima 5ª feira (05/05), às 10h. A pauta será divulgada oportunamente.

Quem é o deputado

Osmar Serraglio (PMDB-PR) está em seu 5º mandato e tem como base eleitoral o município de Umuarama (PR) e região.

Tido como aliado do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Serraglio se defendeu ao responder aos jornalistas sobre sua condução dos recursos encaminhados pelo Conselho de Ética da Casa à CCJC. O deputado afirmou que pautará a questão de forma republicana e que sua história dirá como ele irá tratar o tema como presidente da Comissão.

O deputado Osmar Serraglio foi relator, em 2005, da CPMI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão.

Nesta legislatura é coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Apesar de não ter atuação de destaque me matéria trabalhista, destaca-se que o deputado votou favorável ao PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização e permite as subcontratações inclusive para a atividade-fim das empresas.

É autor do PL 5640/2001 que permite a movimentação do FGTS para pagamento do IPTU. Proposta já arquivada.

Demais membros da Mesa

Além de Osmar Serraglio, ocupam os demais postos da Mesa da CCJC:

1º Vice-presidente: deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

2ª Vice-presidente: deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)

3º Vice-presidente: deputado Covatti Filho (PP-RS)

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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