Publicado nesta quarta-feira a (dia 31/julho) no Diário Oficial da União, a Portaria 916 de 30 de julho de 2019, com alterações na Norma Reguladora (NR) nº 12, que trata sobre o regramento de segurança na utilização de máquinas e equipamentos.

objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador.

Segundo assessores do governo Bolsonaro as modificações na NR 12 visam a assegurar o alinhamento do país com as normas técnicas nacionais e internacionais com a:

•  Flexibilização da aplicação com mais opções técnicas;
• Diferenciação de máquinas novas e usadas para alguns requisitos, respeitando as características construtivas;
• Incorporação dos itens que garantem mais segurança jurídica;
• Inclusão das Indústria 4.0 e robótica.

Relações Institucionais da CNTC

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