Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (08/outubro) expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

PORTARIA/MTP Nº 423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.

PORTARIA/MTP Nº 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 – Explosivos.

PORTARIA/MTP Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021  Altera o Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos – da Norma Regulamentadora nº 12.

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