Apresentado recentemente pelo deputado Caio Narcio (PSDB-MG), Projeto de Lei (PL) 5509/2016, disciplinando a redução de encargos sociais de empregadores que contratam jovens de dezoito a vinte e quatro anos de idade em seu primeiro emprego.
De acordo com a proposta são beneficiadas pelos incentivos as empresas que contratem jovens em situação de desemprego involuntário, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
a) não tenham tido vínculo empregatício anterior; e
b) estejam cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Para esses contratos a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social será reduzida e de 7,2% a importância a ser depositada mensalmente pelo empregador em conta bancária vinculada do FGTS.
Tramitação
Aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.
Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
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