Aprovado nesta quarta-feira (26/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer emitido pela senadora Maria do Carmo (DEM-SE) concluindo pela aprovação com emenda ao Projeto de Lei  682 de 2019, de iniciativa do senador Flavio Arns (REDE-PR), para estabelecer benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.

Pela emenda aprovada no parecer a dedução do Imposto de Renda que será computada em dobro em relação ao dependente que seja acometido por doença rara.

Próximo passo de tramitação

Matéria segue para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Relações institucionais da CNTC

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