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A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 898 de 2019, que estabelece pagamento de décimo terceiro anual aos cadastrados no programa Bolsa Família teve parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado na forma de Projeto de Lei de Conversão (substitutivo) com o objetivo de  tornar o abono natalino de provisório em permanente, já que a MP previa o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família em 2019.

Outra mudança que merece destaque no texto aprovado e a extensão do pagamento do abono natalino também para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Próximo passo de tramitação

Matéria segue para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente para o do Senado Federal.

Relações Institucionais da CNTC

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