Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Ricardo Franco (DEM-SE) apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 30/2015, que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, com a finalidade de combater as fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, de aposentados e pensionistas.

O parecer foi apresentado na última 5ª feira (19/11) e o projeto encontra-se pronto para ser incluído na pauta de votações da Comissão.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS, ou seja, dispensada a apreciação do Plenário do Senado.

Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência Social editar norma regulamentar sobre o funcionamento do Disque-Denúncia do Trabalhador.

O senador Ricardo Franco (DEM-SE) é o primeiro suplente da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que se licenciou do mandato nesta semana para assumir a Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju, capital de seu Estado.

A proposição é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações institucionais da CNCT

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