O que houve?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realizou audiência pública nesta 4ª feira (03/02) destinada a debater os efeitos da greve dos médicos peritos do INSS, movimento que durou mais de quatro meses.

A paralização causou atrasos em exames periciais para concessão de benefícios como o auxílio-doença. Os médicos peritos encerraram o movimento em 25/01, porém alegam que permanece o estado de greve.

Destaques

Entre os participantes da audiência, chamamos atenção para as seguintes falas:

• Thaís Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), explicou que a greve dos peritos tem um contorno diferenciado pois é a ponta do iceberg. Isso porque todo o sistema previdenciário hoje é modelado na verificação da necessidade ou não da concessão de benefícios e depende, por isso, da perícia. Nesse sentido, quando as atividades de perícia não são feitas regularmente, quem perde é a sociedade. Em suas palavras, a greve viola portanto o direto ao trabalho e à saúde, que são fundamentais para a dignidade da pessoa humana. Para a jurista, é fundamental que se desenvolva a política de prevenção de acidentes de trabalho, com fiscalização, dentro das agências, em relação aos direitos dos segurados.

• Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) destacou o prejuízo social que a greve dos médicos peritos causou a milhões de trabalhadores justamente em um momento muito delicado, quando precisam de tratamento e medicamentos. O sindicalista sugeriu que os peritos sejam menos sobrecarregados e a perícia seja feita somente após 90 dias de afastamento. Até lá o trabalhador poderia ser afastado por força de atestado médico. Ele cobrou que a Previdência interaja com os demais Ministérios.

Durante a audiência foi também levantada a questão ética de que um médico não pode ser o perito de seu próprio paciente.

• Francisco Eduardo Cardoso diretor presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) e representante da Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu que a perícia é um mecanismo de isenção e segurança do sistema. Para ele, só quem deve diagnosticar a incapacidade para o trabalho é o perito médico. Cardoso condenou a concessão do direito ao diagnóstico a outros médicos que não são peritos. Seu principal ponto é que a detecção da doença e a relação com sua profisiografia é uma exclusividade do perito.

• Darcy Santana Vitobello, Subprocuradora-geral da República e Coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) explicou que o grupo tem por função coordenar os impasses da carreira dos médicos peritos e que o foco dos trabalhos é o atendimento adequado ao cidadão. Ela comentou também a imprensa só mostra a fila física das pessoas que necessitam dos serviços, mas existe uma fila invisível que vem sendo agravada com a greve dos servidores e a greve dos peritos. A Subprocuradora defendeu que os médicos peritos percam o monopólio das perícias, para que o sistema deixe que ficar tão sobrecarregado. Um dado relevante apontado por ela foi que a demanda aumenta muito em períodos de crise, quando o trabalhador tenta trocar o seguro-desemprego pelo auxílio-doença. Para a sra. Darcy, os peritos têm uma sobrecarga de trabalho e clamou que os eles voltem a trabalhar normalmente para que se cessem os prejuízos ao cidadão. Sua defesa é de que haja negociação paralela ao trabalho normal.

• O senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a audiência, clamou que os trabalhadores não sejam deixados no limbo.

Presença do Governo

A audiência contou com a presença de representantes de três pastas do governo. A saber:

• José Borges Filho coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) explicou que a greve dos médicos peritos é impacta os setores mais desprotegidos da sociedade e clamou que os médicos peritos entendam a situação delicada.

• Marco Antônio Gomes Perez, chefe do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ressaltou o papel que a previdência tem como força motriz na economia de muitos municípios e defendeu que a medicina é fundamental para a seguridade social. Em suas palavras, o governo precisa zerar o déficit de médicos no país, uma vez que a previdência tem uma série de benefícios que dependem de avaliações técnicas de vários profissionais. Em sua opinião, é preciso qualificar melhor a medicina de assistência brasileira para melhorar a seguridade social. O trabalhador não pode ser mal atendido, ou desprezado. Relembrou que o bolso do contribuinte vai pagar a greve dos peritos. Para o gestor, o que engrossa a fila da perícia é o auxílio-doença.

• Sérgio Antonio Martins Carneiro, Diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, destacou que a Previdência Social passa por um momento de enorme inclusão. Em suas palavras, nenhum sistema previdenciário no mundo conseguiu incluir 20 milhões de pessoas em apenas 6 anos.

Encaminhamento

Durante a audiência foi agendada uma reunião entre os representantes dos médicos peritos e o Governo para esta 4ª feira (03/02), com o objetivo de dar prosseguimento às negociações em torno das reivindicações da categoria dos médicos peritos.

 Além do senador Paim, comparecerem à audiência o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC.

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