Foi apresentado recentemente pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o Projeto de Lei 569 de 2020, para ampliar o prazo da licença-paternidade para 60 dias.

O projeto inova também ao prever de que a licença-paternidade poderá ser gozada concomitantemente ou ao final da licença-maternidade da mãe.

Próximo passo de tramitação

Aguardando despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

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