Imprimir    A-    A    A+

Apresentado recentemente o Projeto de Lei 167 de 2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que obriga as empresas a proporcionar aos seus empregados a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho nos termos do regulamento.

Próximo passo de tramitação

Projeto apensado ao PL 6567/ 2010, de autoria do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e aguarda designação do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)).

 

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução desde que citada a fonte.