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Apresentado recentemente o Projeto de Lei 491 de 2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.

Próximo passo de tramitação

O projeto está apensado ao PL 4.703/2012.

Está pronto para ser incluída na pauta no Plenário.

 

Relações Institucionais da CNTC

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