Apresentado recentemente o Projeto de Lei 3.818 de 2019, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que  altera a CLT, no tocante a Segurança, Meio Ambiente, Medicina, Fiscalização, Embaraço, Interdição, Equipamentos de proteção individual, Medidas de prevenção ao acidente no ambiente do Trabalho.

O autor do projeto esclarece que a CLT sofreu enorme atualização no que diz respeito aos avanços tecnológicos surgidos no mercado para a proteção do bem comum do trabalho, do trabalhador e, consequentemente, da sociedade em geral.

A proposição realiza várias alterações na CLT a fim de atualizar as normas regulamentadoras (NR) buscando obter uma maior eficácia na dinâmica para a execução dessas normas, dentro de uma compreensão mais moderna de acordo com os avanços tecnológicos que hoje encontramos à nossa disposição.

Projeto bem extenso e cabe a avaliação detalhada dos envolvidos na proteção dos trabalhadores no comércio e serviços. Acessem a íntegra da proposta no link na cor azul.

Qualquer demanda poderá ser encaminhada para o email: legislativo@cntc.org.br

Próximo passo da tramitação

Projeto aguardando apresentação do relatório do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Relações Institucionais da CNTC

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