Iniciada nesta quarta-feira (dia 4/dezembro) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre a adminissibilidade da  Proposta de Emenda à Constituição 196 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propondo alteração ao art. 8° da Constituição Federal e inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da organização do sistema sindical brasileiro e institui a pluralidade sindical.

Foi tentada a aprovação de requerimento de retirada de pauta da proposta de iniciativa dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Caroline de Toni (PSL-SC), contudo por uma manobra regimental o requerimento não obteve êxito. Matéria relatada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) que conclui pela admissibilidade da proposta, com pedido de vista coletiva que adiou a discussão e deliberação para a próxima terça-feira.

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Relações Institucionais da CNTC

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