Foi apresentado recentemente pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Projeto de Lei 4518 de 2020, dispondo sobre maior tempo possível para amamentação e contato dos filhos com as mães.

A proposição estabelece que, por 12 meses, as mães terão direito a dois descansos de meia hora por dia para amamentar o (a) filho (a) no trabalho. O período de 12 meses poderá ser ampliado quando o filho tiver problemas de saúde, a critério da autoridade competente.

O projeto também prevê o trabalho remoto a trabalhadora que amamenta  por até seis meses após o término da licença-maternidade.

Atualmente, a CLT prevê os dois descansos apenas nos seis meses iniciais de vida da criança.

Próximo passo de tramitação

Aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

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