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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Fernanda Pinto da Silva e Janaína Arlindo Silva
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


O projeto 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista, recebeu 842 emendas (terceiro maior número já visto em comissões especiais), para a modificação de algum ponto do texto apresentado pelo governo ou acréscimo de aspectos referentes às relações de trabalho e que, eventualmente, os deputados possam ter considerado como parte necessária na reforma da legislação trabalhista que está sendo promovida.

Confira na ilustração abaixo os principais temas tratados na Reforma Trabalhista:

 

Conforme levantamento realizado pela Câmara dos Deputados, as emendas apresentadas ao projeto tratam de 110 temas diferentes, sendo a questão da prevalência do acordado sobre o legislado o tema mais recorrente entre as emendas, estando presente em 155 delas. O negociado sobre o legislado é tido como aspecto central da Reforma Trabalhista, apesar de já ser uma possibilidade prevista na Constituição Federal (artigo 7, inciso XXVI) como mecanismo de garantia de direitos e condições de trabalho melhores. Segundo o PL 6787, as convenções coletivas passarão a ter poder de lei quando versarem, por exemplo, sobre parcelamento das férias, em até 3 períodos; participação nos lucros e resultados; banco de horas; horas in itinere, entre outros pontos.

A grande parcela das emendas apresentadas é de autoria de deputados ligados à bancada empresarial e, consequentemente, favoráveis à Reforma Trabalhista. Entretanto, deve ser reconhecido o movimento de deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (FPCS) que apresentaram emendas em prol dos trabalhadores, como os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu nesta semana o cronograma de audiências públicas previstas no plano de trabalho do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que já declarou que apresentará o seu relatório sobre a matéria na próxima quarta-feira (12). Há a pretensão de que a Reforma Trabalhista seja aprovada na semana seguinte, no dia 19 de abril (para mais informações, clique aqui).

 

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