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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) mais  emendas ao PLC 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista:

Emenda nº 194 – propõe a alteração do § 3º do art. 614 da CLT, que assegura a ultratividade nas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho.

Emenda nº 195 – pretende suprimir o art. 1º do PLC 38/2017, as revogações dos §§ 1º, 3º e 7º do art. 477 e, ainda, o art. 477-A, todos em modificações ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que tange a rescisão de contrato de trabalho. Essa emenda tem o objetivo de manter a homologação pelas entidades sindicais ou Superintendência Regionais do Trabalho.

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