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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Apresentado novas emendas ao PLC 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou sugestões ao projeto, com os seguintes teores:

Emenda nº 108 – pretende modificar a redação do § 2º do art. 4º que trata da permanência do empregado fora da jornada normal de trabalho na empresa. A emenda visa inverter a expressão, de modo a deixar claro que, se for por imposição do empregador ou se houver de fato trabalho o tempo a disposição será computada na jornada laboral.

Emenda nº 109 – propõe a supressão do art. 394-A, que trata do trabalho da mulher grávida em ambientes insalubres, visa dar proteção da mulher e ao nascituro.

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