Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou mais uma emenda ao texto do PLC 38 de 2017, que trata da Reforma Trabalhista. Segue a seguir, breve explanação do tema apresentado:

Emenda nº 13 – propõe a alteração do art. 10-A, do art. 1º do PLC 38-2017, para instituir a responsabilidade solidária das empresas interligadas por grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, seus sócios atuais ou retirantes, pelas obrigações trabalhistas da sociedade, em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. A medida procura excluir o instituto da subsidiariedade para fins de responsabilização dos tomadores de mão-de-obra e execução dos débitos trabalhistas devidos, tendo em vista que a longa espera da satisfação dos créditos trabalhistas coloca em risco os alimentos do trabalhador.

Acesse aqui, informe sobre as demais emendas apresentadas pela senadora.