Recentemente apresentado o Projeto de Lei (PL) 3540/2015, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe alterar a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, a fim de garantir a revisão de aposentadoria para os aposentados pelo fator previdenciário.

Pelo projeto, aqueles que já se aposentaram anteriormente à lei, mas que se enquadram na fórmula 85/85, poderão pleitear o recálculo do benefício a partir da promulgação da Lei n° 13.183, de 04 de novembro de 2015.

Projeto aguarda despacho inicial.

Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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