Foi debatido nesta quarta-feira (12/fevereiro) na Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que trata do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, no qual destacamos alguns convidados:

João Carlos Gonçalves, representante da Força Sindical, salientou que a Medida Provisória contradiz tudo o que foi idealizado pelos parlamentares quando votaram a Reforma Trabalhista, como o negociado sobre o legislado, pois o empregador não estão cumprindo a lei 13.467/2017. A retirada de direitos são falácias para melhorar a economia e o aumento de empregos.

Alexandre Furlan, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  ressaltou que medidas urgentes são necessárias para enfrentar o futuro e a MP 905 é uma delas. Afirmou que a media provisória  vem para modernizar as relações de trabalho, com a inserção de jovens no mercado de trabalho. Defendeu a MP na sua totalidade.

Gerson Castellano, representante da Central Única dos Trabalhadores, salientou que a reforma trabalhista não trouxe aumento de empregos, foi uma falácia. A Medida Provisória 905 de 2019 veio pra precarizar ainda mais as relações de trabalho, e afronta as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o artigo 8º da Constituição Federal e não vai trazer emprego algum.

Frederico Toledo Melo, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), relatou que a proposta é uma política pública para trazer oportunidade aquele que não tem experiência profissional. Defendeu a inclusão da atividade rural na Medida Provisória com forma de estender a contratação de trabalhadores no programa Verde Amarelo. Apoia a Medida Provisória em sua totalidade.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), pontuou considerações em relação a Medida Provisória e afirmou que não se precisa retirar direitos para gerar empregos. A reforma trabalhista liberou todo os tipos de horários dos trabalhadores e dos contratos de trabalho. O trabalho aos domingos irá atrapalhar o convívio familiar. A MP é impertinente porque não dá oportunidade ao capital e trabalho de negociar seus interesses através dos acordos e convenções coletivas.

Patrícia Duque, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apoia a Medida Provisória 905 que valoriza o trabalho. O comércio é o início do trabalho de jovens, que tem a oportunidade de visão real do trabalho. A iniciativa da carteira Verde Amarela é válida para gerar empregos. São contrários a exclusão de profissões, principalmente a de corretores de seguros. Defende que a proposta precisa de ajustes quanto da demissão de trabalhadores que deve ser igual a de um trabalhador com a carteira azul (trabalhadores atuais). Defende a regulamentação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e da dupla visita. Afirmou que a MP trará estabilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho.

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), ressaltou que a premissa de reduzir direitos da Medida Provisória é equivocada, pois começa diferenciando pessoas, inicia com inconstitucionalidades. Não há conexão entre gerar empregos com os demais temas da MP, totalmente inconstitucional e tem muitos “jabutis” em seu texto”. Se não tiver emprego com salário digno, o comércio não vende e continuará a fechar as portas e as fábricas sem demanda não produzem e não ganham. A Medida Provisória fere as normativas da OIT e da Constituição de 1988.

Clóvis Scherer, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), abordou aspectos mais complicado e complexo da MP que é um aprofundamento da reforma trabalhista de 2017 e a intitula de reforma 2.0, que foi uma promessa grandiosa de geração de empregos e diminuição da informalidade, inclusive de empregos para jovens e mulheres, reforma esta que praticamente precarizou as relações de trabalho em suas várias formas. As realizações desta reforma foi pífia, com taxa de desemprego caindo lentamente, a subutilização da força de trabalho bate nos 24 % da população economicamente ativa, a taxa de informalidade é recorde de 41% da força de trabalho. O DIEESE tem dados históricos sobre o emprego, as greves estão se intensificando, os sindicatos foram estrangulados financeiramente, a dificuldade de acesso do trabalhador a justiça é clara e a MP vai na mesma direção para deteriorar o mercado de trabalho, que não é a maneira correta de se promover a retomada sustentável do mercado e da produção do país. Em vez de aumentar o consumo e a produção no país, a MP escolhe o sentido inverso, agrava as condições de emprego e renda, precarizando ainda mais as relações de trabalho, como o trabalho aos domingos, a jornada dos bancários e toda a mudança na sistemática de trabalho e retirada do papel na prática sindical nas negociações do PLR. Essa reforma 2.0 é na verdade uma bolsa patrão estimada pelo governo em torno de 11 bilhões de reais, com desoneração da folha, espetada na conta do desempregado, remuneração diferenciada e reduzida, parcelamento de férias e décimo terceiro, isenção de indenização no encerramento do contrato. Afirmou ainda que os empresários já vem contratando mais jovem do que adultos ao longo dos anos, foram gerados no ano passado 644 mil vagas de empregos e 1 milhão de vagas para jovens, enquanto para as faixas etárias para adultos o saldo foi negativo. Foram 1,1 milhão de contratações em primeiro emprego no ano de 2019 de jovens de 19 a 29 anos. A MPV não vai gerar empregos adicionais e sim retirar a vaga de adultos, com um custo muito alto para o país.

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