Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara 57, de 2015, de iniciativa do Poder Executivo. A proposta aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O aumento das duas alíquotas atuais de 1% e 2% seria para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da lei.

Quando da discussão do projeto alguns senadores alertaram que a redução da desoneração traz insegurança jurídica para o setor empresarial e por consequência a demissão de trabalhadores dentre eles Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ronaldo Caiado (PMDB-GO).

O Senado aprovou sem modificações o texto da Câmara, assim o projeto vai à sanção.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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