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A Proposta de Emenda à Constituição 36 de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que trata da extinção da contribuição sindical teve nova reviravolta em sua tramitação diante do senador José Medeiros (PSD-MT) deixar de compor a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da designação do senador Paulo Paim (PT-RS) como relator da matéria.

Isso foi possível em decorrência do senador José Medeiros mudar de partido (do PPS para o PSD) e o atual partido não possuir vaga na Comissão, diante da proporcionalidade partidária.

A PEC. 36/2013 retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei” quanto a contribuição sindical, acabando com o caráter compulsório da contribuição que custeia o sistema confederativo (sindicatos, federações e confederação). Enfim, o objetivo da proposta é extinguir a cobrança da contribuição sindical.

Matéria aguarda realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do Requerimento 33, de 2015.

 

Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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