A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou, na manhã desta terça-feira (14/10), audiência pública para debater as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização nas relações de trabalho e os impactos econômicos. A audiência acontenceu motivada pelo requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Na mesa do debate participarams os professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Pastore e Hélio Zylberstajn; o Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE); a Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa; o Diretor da Força Sindical, Carlos Cavalcante Lacerda; e o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.

Para Alexandre Furlan terceirizar as relações de trabalho não significa precarizar os direitos trabalhistas e que as alterações na legislação trará segurança jurídica para empresários e trabalhadores. O empresário considerou as críticas feitas pelas entidades sindicais de trabalhadores quanto à possilidade de criação de empregos de 2ª e 3ª categoria como mentirosas.

“Outra coisa que se disse muito da terceirização, que se falou muito mal, é a questão da geração de empregos de 2ª ou de 3ª categoria. Outra falácia. Outra mentira. Porque na realidade 72,2%, segundo o IBGE, de todos os trabalhadores terceirizados, são formais. Contra 50% da formalidade no mercado normal de trabalho. Ou seja, os terceirizados são sim trabalhadores formais e que, portanto recebem os seus direitos de forma inequívoca com segurança jurídica e protegidos” afirmou o empresário.

Segundo Graça Costa existem diferenças salariais e de tratamento entre os trabalhadores diretos e terceirizados. Para ela a aprovação do projeto da terceirização é contrária aos direitos adquiros pelos trabalhadores nos últimos anos.

“Existe sim trabalhadores efetivos das empresas que são mais de 34 milhões e existe mais de 12 milhões de terceirizados. E a maioria recebe salários menores. […] A maioria das empresas têm feito a terceirização e tratado o trabalhador e a trabalhadora com diferença sim. E aí nós vamos de encontro o que diz a Constituição Federal, nós vamos de encontro à legislação, nós vamos de encontro a tudo o que nós conquistamos neste país com muitas lutas. Nós estamos tratanto os trabalhadores de forma diferenciada. Eles estão alocados dentro de uma empresa, às vezes no mesmo local de trabalho, com fardas diferentes, a forma de transportes [diferentes], forma de alimentação e uma série de coisas” disse a sindicalista.

“Se a gente aprovar este projeto da forma como ele está e a tese defendida pelos empresários de que tem que ter liberação, inclusive da atividade fim, […] fazer a terceirização em todos os setores nós vamos perder. Aí sim estaremos colocando o desenvolvimento do Brasil em risco” – Graça Costa.

O acadêmico Hélio Zylberstajn contextualizou a questão da terceirização presente no mundo empresarial atual.

“As transformações no mercado de trabalho que estão ocorrendo no mundo todo hoje são produzidas por que houve uma mudança qualitativa importante no mundo da produção. Hoje a empresa que quer produzir não precisa ela criar sua cadeia produtiva verticalizada. A empresa vencedora hoje é aquela que consegue horizontalizar a sua cadeia produtiva. Esse é o conceito de produção que foi trazido nos últimos 30 anos. E evidentemente isso tem impacto em todo mercado de trabalho, particularmente na questão da terceirização” conforme Zylberstajn.

O professor ainda formulou um trabalho testando os dados do mercado de trabalho disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os resultados sugeridos no trabalho de Zylberstajn se contrapõem aos obtidos pela pesquisa elaborada pela CUT/Dieese.

“Segundo o dossiê da CUT/Dieese quase 27% dos trabalhadores brasileiros são terceirizados. Um em cada quatro. E eles recebem salários 25% menores. E pelo mesmo argumento a terceirização causaria mais acidentes e mais rotatividade. E mais trabalho escravo como nós acabamos de ouvir sem levar em conta as atividades. Evidentemente, se a atividade de manutenção da rede elétrica é toda terceirizada essa atividade por si é insegura. Se não fosse terceirizada também teria um índice de acidentes grave, mas não se discute isso e se compara com essa forma pouco cuidadosa, eu diria. Então, não se identifica com segurança quem são os terceirizados e se compara a média de dois grupos que não são comparáveis” segundo o professor.

“Primeiro grande resultado é a amplitude da terceirização. Nessas ocupações tipicamente terceirizáveis um quarto dos trabalhadores estava terceirizado. Portanto, nas ocupações que não são terceirizáveis a proporção de terceirizados vai ser muito menor. Então, aquele resultado de que um quarto dos trabalhadores brasileiros é terceirizado é evidentemente exagerado. Esse percentual é atingido apenas nos setores tipicamente terceirizáveis. Nosso estudo usou seis setores e são estes: Montagem e manutenção de equipamentos, Segurança e vigilância, Tecnologia da informação, Limpeza e conservação, Pesquisa e desenvolvimento e Telemarketing. E o segundo resultado, não menos importante, é o que diferencial calculado dessa maneira, laranja com laranja, deu 3%. Esses terceirizados que nós acompanhamos ganham 3% a menos quando se terceiriza. O resultado é bastante diferente” confirmou Hélio Zylberstajn.

Confira a fala de Hélio Zylberstajn aqui.

Uma versão resumida do trabalho apresentado pelo professor será divulgada neste mês pelo IPEA para todos aqueles que tiverem interesse em conferir.

Para José Pastore a aprovação manterá todos os direitos presentes na Constituição Federal e na CLT com a possibilidade ainda de introduzir novos direitos aos trabalhadores. O professor não acredita que as empresas passarão a tercerizar todas as àreas. Confira aqui os argumentos apresentados pelo professor.

O Diretor da Força Sindical, Carlos Cavalcante Lacerda, se posicionou contrário aos possíveis efeitos da terceirização e ressaltou a possibilidade do aumento no número de PJ’s no país.

“Eu não posso concordar com a questão da quarentena. O mecânico vai ser contratado e depois de 24 meses pode ser PJ. Vamos ter um monte de PJ. […] Aí não dá.” disse o líder sindical.

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC
É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte