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15 milhões é número de trabalhadores que ainda não movimentaram suas cotas do Fundo do PIS/Pasep, encerrado em 1988 e que continua sendo remunerado.

O dado é da Controladoria Geral da União (CGU), que em auditoria apontou que 49% dos cotistas do Fundo no período 2013/2014 não receberam os pagamentos relativos a rendimentos a que tinham direito. Ao todo, o número de cotistas do Fundo do PIS/Pasep é da monta de 31.352.366.

O Fundo PIS/PASEP é de natureza financeira e foi criado com o objetivo de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e em assegurar ao trabalhador a formação de patrimônio individual de formação progressiva, estimulando a poupança. Os cotistas, ao final de cada exercício financeiro, recebem em suas contas individuais rendimentos de juros, Resultado Líquido Adicional (RLA) e correção monetária, adicionado aos valores de suas contas.

A auditoria da CGU explica que com a Constituição de 1988, os objetivos da arrecadação para o PIS e PASEP foram modificados para custear os programas do seguro-desemprego e do abono aos trabalhadores que ganham, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal.

Aconteceu que o fundo, a partir de então, não mais contou com ingressos de novos cotistas, nem de contribuições dos cotistas existentes, e os patrimônios acumulados no PIS e no PASEP arrecadados até então foram preservados, com fidelidade aos objetivos originais de formação de patrimônio do trabalhador.

Nesse contexto, o Fundo de Participação PIS/Pasep é o responsável pela gestão das contribuições realizadas até a data da promulgação da Constituição de 1988.

Quem tem direito a receber?

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou foi servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.

Os valores depositados referentes ao PIS, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 1988, estão disponíveis para saque a qualquer tempo, independente do calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Já os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas.

Como sacar o valor acumulado?

Para que o trabalhador saiba se tem algo a receber, deve procurar a Caixa Econômica Federal, se trabalhou na iniciativa privada, ou o Banco do Brasil, se foi servidor público até o período em questão.

Na ocasião, é preciso que leve um documento com foto e informar o número do PIS e do Pasep. Caso não tenha o número, basta informa o CPF.

Atenção!

Só é possível sacar a totalidade do valor acumulado nas seguintes situações:

  • Aposentadoria;
  • Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
  • Câncer;
  • AIDS (do participante ou dependente); e
  • Transferência de militar para a reserva remunerada.

Se o trabalhador houver falecido, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

Saiba mais – O Fundo PIS/Pasep hoje

Atualmente, os recursos do Fundo PIS/PASEP são originados de operações próprias, como:

  • Retorno dos recursos aplicados em operações de empréstimos e financiamentos;
  • Resultado de toda e qualquer operação financeira realizada compreendendo, quando for o caso, multa contratual e honorários; e
  • Os resultados das aplicações do Fundo de Participação Social (FPS).

A gestão e a coordenação do Fundo PIS/PASEP são feitas por um Conselho Diretor, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O Conselho é composto por representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministério do Trabalho e Emprego; da Secretaria do Tesouro Nacional; além de representantes dos participantes do PIS e dos participantes do PASEP.

 

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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