Aumento da pena para estupro

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18/11/2013

O Deputado Romário PSB/RJ apresentou o projeto de lei que agrava a pena para quem cometer o crime de estupro (Projeto de Lei 6735 de 2013), com o objetivo de afastar a sensação de impunidade para quem comete esse tipo de crime, inibindo a prática do mesmo.

O projeto aguarda despacho inicial na Câmara dos Deputados.



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