PELOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS DAS LOJAS AMERICANAS

O pedido de recuperação judicial das Lojas Americanas motivou uma das maiores reuniões virtuais entre lideranças sindicais do país, na tarde deste 24 de janeiro. Aproximadamente 300 dirigentes ligados ao sindicalismo comerciário de todo o Brasil participaram da reunião virtual, em uma importante demonstração de valorização da ação unitária em defesa dos direitos dos funcionários das Lojas Americanas. Os comerciários representam a maior categoria de trabalhadores urbanos do País, com 12 milhões de pessoas, sendo 2,5 milhões no Estado de São Paulo. Nas Lojas Americanas trabalham 44 mil funcionários. Nossa missão é impedir que aconteça com eles o mesmo que ocorreu com os trabalhadores das falidas Varig, Transbrasil, Vasp, Encol e Mappin, entre outras, cujos acertos trabalhistas se arrastaram por anos, causando sofrimento para milhares de trabalhadores e suas famílias.

Compromissos

Estamos avançando em ações unitárias para proteger os sagrados direitos desses trabalhadores. É uma situação extremamente preocupante para todos nós que lutamos para garantir a manutenção dos empregos, dos pagamentos dos salários em dia e os direitos dos trabalhadores, que estão temerosos com o futuro, que é incerto. Além de proteger os empregos, defendemos o não fechamento das suas lojas, distribuídas em todo o Brasil. É nossa posição unitária que as Lojas Americanas não podem usar o pedido de recuperação judicial para descumprir compromissos trabalhistas com os seus trabalhadores. O acompanhamento do caso deve contar, inclusive, com atenção de vários Ministérios, entre eles, o da Justiça e do Trabalho. Representante da empresa que participou da videoconferência nos garantiu que a empresa está pagando salários, FGTS e férias em dia. A comunicação sindical com os trabalhadores, a fim de informá-los sobre as nossas ações, está sendo incrementada, seja através dos nossos meios de comunicação impressos e virtuais, seja com a intensificação das nossas visitas aos locais de trabalho.

Orientações

A fim de orientar os trabalhadores, as recomendações passadas por nós aos comerciários é que eles registrem os fatos ocorridos nas lojas, por exemplo: 1) Guardar mensagens por escrito. 2) Fotografar e/ou filmar situações de desrespeito aos seus direitos. 3) Procurar os seus Sindicatos para fazer denúncias.

Nossa atuação nesse aspecto é nacional. Vale observar, sempre, que a nossa disposição para o diálogo com a empresa é plena!

Perguntas

O saneamento financeiro das Lojas Americanas é um ponto que conta com as nossas melhores perspectivas, entretanto, é preciso saber de que forma serão pagos os R$ 46 bilhões que a empresa deve a mais de 16 mil credores. Os trabalhadores dessas empresas credoras também estão inseguros. Fica a pergunta: os seus principais acionistas, João Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sucupira vão manter a liquidez da empresa de modo a assegurar o seu correto funcionamento? Neste ponto, vale salientar que, além do respeito aos funcionários, é importante levar em consideração os direitos dos consumidores, ainda mais aqueles que fazem compras on-line.

Brasília

Como representante dos comerciários no Congresso Nacional, estou desenvolvendo planos de ação na Câmara a serem postos em prática, logo no início do meu segundo mandato, em 1º de fevereiro. Resumidamente são eles:

1) Protocolei a apresentação de uma proposta de Projeto de Lei que valorize a participação das entidades sindicais em todos os trâmites que cuidem da garantia dos direitos dos trabalhadores, diante de casos de recuperações judiciais e/ou falências. O mesmo já está sob análise da Consultoria Jurídica da Câmara. Nesses casos, os trabalhadores seriam os primeiros a terem os seus direitos resguardados por lei, a curto prazo. 2) Vou assinar o pedido de instalação de uma CPI, proposta pelo deputado André Fufuca, para investigar na Câmara Federal o caso Americanas. 3) Vou sugerir junto ao Governo Federal a criação de um Grupo de Acompanhamento da Crise das Lojas Americanas que inclua os comerciários! Meu Gabinete vai solicitar a sua elaboração à consultoria da Câmara para dar entrada como Proposição no Sistema. 4) Vou solicitar que o Ministério Público do Trabalho tome as devidas providências a fim de proteger o direito dos comerciários.

Alerta

Enfim, vamos manter reuniões periódicas com o sindicalismo comerciário nacional e trabalhando para que elas aconteçam com a participação das Lojas Americanas, cuja situação econômica deve servir de alerta para os órgãos de controle de empresas com ações na bolsa, porque quando os rombos aparecem, os maiores prejudicados são os trabalhadores e suas famílias!

*Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP) e presidente da Fecomerciários e CNTC.