Trabalhadores debatem Trabalho Decente em encontro na FEAAC

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22/10/2012

Trabalhadores no 7° Encontro Estadual da FEAAC

Os trabalhadores da categoria EAA apresentaram diversas propostas voltadas ao trabalho decente no sábado, dia 20, durante o 7º Encontro Estadual EAA – Trabalho Decente é nosso Direito, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Para chegar às propostas apresentadas, os trabalhadores utilizaram como base as palestras ministradas durante o Encontro por profissionais especializados no tema. Além disso, os participantes também utilizaram as próprias experiências vividas dentro do ambiente de trabalho e a cartilha sobre Trabalho Decente, elaborada pela Federação. As propostas aprovadas serão levadas aos SEAACs e à FEAAC para atender as solicitações e os direitos dos trabalhadores. O evento ocorreu na Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe.

Ao todo, o Encontro Estadual contou com a participação de delegações formadas por trabalhadores de diversas regiões do Estado de São Paulo. Estas delegações foram divididas em quatro grupos, cada um sendo responsável por discutir e apresentar propostas relacionadas aos diferentes eixos que formam o tema central do evento: trabalho decente.

Na FEAAC, propostas de melhores condições de trabalho

As propostas apresentadas foram voltadas para os seguintes temas: igualdade de oportunidade; excesso de jornada; assédio moral no ambiente de trabalho; qualificação do trabalhador; crimes antissindicais; precarização dos salários e do emprego; terceirização e saúde e segurança do trabalhador. Os argumentos foram apresentados como pautas de reivindicações para serem tratadas durante as negociações e/ou incluídas nas Convenções Coletivas de Trabalho. Antes da aprovação, os grupos apresentaram suas indicações para análise e votação.

PALESTRANTES – Antes das propostas, ocorreram três palestras que abordaram os diversos aspectos que distorcem o trabalho decente. Primeiramente, os participantes prestigiaram palestra do coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Muçouçah, que falou sobre o que é trabalho decente e as agendas da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. O coordenador da OIT explicou como se deu as atuais condições indignas de trabalho.

“A globalização dos mercados levou a um crescimento excludente, ou seja, enquanto alguns países cresciam, outros continuaram estagnados. Com isso, no final da década de 90, cerca de 50% dos trabalhadores brasileiros ganhavam menos de US$ 2,00 por dia, valor que para a OIT é considerado como nível de pobreza. A regressão dos direitos trabalhistas também colaborou para o crescimento da desigualdade salarial e das questões de gênero”, explicou Muçouçah.

Já o especialista em direito, Gilberto Carlos Maistro Junior, enfatizou a relação entre trabalhador e empregador. “Não há uma relação de colaborar um com o outro. Há uma disputa de forças, na qual o patrão impõe as regras e o trabalhador cumpre sob a ameaça de ficar desempregado. Mas, precisamos mudar este conceito, pois é possível ter uma relação harmoniosa, na qual o empregador conquiste suas metas respeitando os direitos do trabalhador”, acreditou o mestre em Direito.

Maistro ressaltou também sobre a liberdade sindical e a importância da união entre trabalhadores e entidades sindicais. “É do convívio dos iguais e da troca de experiência que surge a possibilidade de fixar-se uma agenda de atuação. Por isso, o trabalhador precisa participar das ações do sindicato. Somente assim as entidades conseguirão atuar de forma ativa e concreta”, disse o palestrante.

A diretora da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Estado de São Paulo, Neuza Barbosa de Lima, comentou sobre as questões da mulher dentro das atuais condições de trabalho. “Nós mulheres evoluímos e muito no mercado de trabalho, mas ainda hoje enfrentamos as diferenças, as desigualdades e o excesso de jornada. Há mulheres que enfrentam tripla jornada de trabalho. E, para mudar isso, precisamos desconstruir um modelo que há séculos nos atinge e que ainda persiste até mesmo dentro de nossas casas, quando não ensinamos nossos filhos homens a dividir as tarefas do lar. Vamos ensiná-los a serem iguais, a dividir, somente assim esta visão sobre a mulher será repensada”, falou Neuza, que contou com a companhia do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Sorocaba e Região (SINDALIMENTOS), José Airton de Oliveira, durante o evento.

Helena Ribeiro, da FEAAC, fala no encontro

PALAVRA DOS DIRIGENTES – Antes de iniciar as apresentações dos ministrantes, a diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e do Adolescente da FEAAC e presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a presença dos dirigentes dos SEAACs e trabalhadores das diversas regiões do Estado de São Paulo. “A cada ano, nós repensamos as questões dos sindicatos. E ver este auditório repleto de trabalhadores de nossa categoria nos emociona”, disse a dirigente. “Além disso, temos que destacar a importância em reunirmos para debater este tema (condições indecentes de trabalho) que ainda afeta nossa categoria. Com a participação dos trabalhadores é possível saber o que podemos e devemos fazer pelos nossos representados”, lembrou Helena.

O presidente do SEAAC de Araçatuba e Região, Damião Brito, também destacou a importância da participação dos trabalhadores nas ações dos sindicatos. “Somente unindo forças conseguiremos eliminar estes aspectos que trazem danos aos nossos representados”, disse o dirigente, que teve o apoio do presidente do SEAAC de Araraquara, Ítalo José Rampani. “O trabalhador tem de procurar os sindicatos para que possamos conhecer a real situação da nossa categoria.”

A diretora presidente do SEAAC de Campinas Elizabete Prataviera enalteceu a realização do evento e mencionou também a importância dos Encontros Regionais realizados pelos SEAACs. “Durante os Encontros Regionais realizados pelos sindicatos da categoria EAA foi possível verificar que nossos representados enfrentam uma séria situação de desrespeito aos direitos trabalhistas”, disse.

Rosângela Aparecida Rodrigues, presidente do SEAAC de Marília, complementou as palavras de presidente Elizabete convocando os participantes para a discussão destes aspectos dentro e fora dos sindicatos. “Muitos trabalhadores não entendem que certas situações, como um ambiente impróprio de trabalho com móveis quebrados, são características de trabalho indecente. Por isso, levem para seus amigos o que foi debatido neste Encontro e convide-os para conhecer o sindicato da categoria EAA”, convidou a diretora do SEAAC de Marília.

O presidente do SEAAC de Santo André e Região, Vagney Borges de Castro, e diretor de Negociações da FEAAC, explicou que a relação próxima entre empregado e empregador, principalmente nas pequenas, micros e médias empresas, encobrem diversas ilegalidades. “A constante presença do empregador junto ao empregado cria situações que dificultam a ação sindical, visto o massificante discurso antissindical e neoliberal vomitado pelo patrão sobre o empregado, que convivem juntos no mínimo oito horas por dia. Por isso, os trabalhadores não podem se deixar levar por esta relação de ‘amizade’ e devem procurar o SEAAC para conhecer seus direitos.”

Artur José Ap. Bordin, presidente do SEAAC de Sorocaba e diretor de Saúde e Previdência Social da FEAAC, disse que a luta não deve ser somente por um melhor piso salarial. “Por isso promovemos estes eventos que abordam vários eixos da relação de trabalho. Saúde, segurança e qualidade de vida também é direito do trabalhador e devemos nos unir para que nossa categoria não continue sofrendo com o excessiva jornada e com as precárias condições de trabalho que lhe são oferecidas.”

O presidente da FEAAC e do SEAAC de Santos, Lourival Figueiredo Melo, agradeceu os presentes e também ressaltou a necessidade de ampliar a discussão sobre o Trabalho Decente. “Temos que tirar este debate das cúpulas e levá-lo às bases porque é o trabalhador que sofre as consequências de um trabalho indecente. Temos que nos conscientizar de que não somos mercadorias, temos o direito de ter condições dignas de trabalho. Não há sociedade livre, se não há respeito aos direitos dos trabalhadores.”

Fonte: Assessoria de imprensa da FEAAC



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