Trabalho ilegal atinge 2 milhões de crianças no país

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14/10/2013

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças, o Brasil tem pouco a festejar. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cerca de 2,1 milhões de jovens brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham em situação irregular. Isto é, crianças e adolescentes em uma faixa de idade em que o trabalho é totalmente proibido por lei – até 13 anos – ou que estão submetidos a atividades informais e sem proteção da Lei de Aprendizagem.

A realidade das crianças brasileiras é ainda mais dura quando se atenta para o nível de ocupação dos jovens na faixa de 10 a 13 anos. Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,2% (710 mil) de todos os meninos e meninas do país atuam no mercado informal de trabalho. No ranking nacional, os estados de Rondônia, Amazonas e Pará têm os piores indicadores, com maior proporção de crianças trabalhando.

“Esses jovens estão em situação inaceitável, onde a fiscalização tem que autuar o explorador de forma firme”, diz Isa Oliveira, coordenadorado FNPETI, instituição de combate à exploração infantil que conta com representantes de governo federal, trabalhadores, empregadores e entidades da sociedade civil.

“As políticas públicas têm que responder às crianças e aos pais, para que haja outras possibilidades de renda, atreladas à qualificação profissional dos familiares. Dessa maneira, a família fica livre de inserir, precocemente, seus filhos no mercado de trabalho”, completa Isa Oliveira.

Levantamento do FNPETI revela que dos 3,5 milhões de crianças em situação de trabalho – apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 do IBGE – cerca de 500 mil são jovens de 5 a 13 anos. Na faixa dos 14 a 15 anos há 900 mil trabalhando, sendo que apenas 32 mil são aprendizes e, por isso, contam com amparo legal – que autoriza aos menores trabalhar com carteira assinada em atividades que complementem a formação escolar e que não sejam em jornada noturna ou com risco à saúde. Já na faixa dos 16 a 17 anos, onde há 2 milhões de adolescentes, apenas 470 mil estão legais.

Morador da Mangueira, comunidade do Rio de Janeiro, Daniel de Souza, de 17 anos, é um desses jovens. Há sete meses ele foi recrutado pelo Programa Menor Aprendiz e concilia as aulas no pré-vestibular com o trabalho de auxiliar administrativo. “Recebi treinamento antes de começar as atividades e hoje uso a bolsa para pagar o cursinho. Para muitos amigos meus, a bolsa é a renda principal da família”, conta Daniel.

Assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e porta-voz do órgão na 3º Conferência Global sobre Trabalho Infantil – que aconteceu em Brasília nesta semana – Leonardo Soares conta que o Brasil teve avanços significativos no combate ao trabalho infantil no último ano.

“Os números da Pnad mostram que houve uma redução de 20%na faixa de 10 a 13, onde é totalmente proibida a submissão do jovem ao trabalho. O que mostra que o Brasil está no caminho certo”, afirma Leonardo, que não deixa de minimizar a dura realidade das crianças no país.

“Estamos atuando de forma efetiva, mas sabemos que é preciso mais estratégias. Especialmente para se atingir o núcleo duro do trabalho infantil: aquele que acontece nos domicílios”, observa o assessor do MTE, referindo-se à dificuldade de fiscalizar e punir os exploradores, quando esses são pais ou familiares dos jovens.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2000 a 2012, o Brasil conseguiu reduzir em 67% o número de crianças entre 5 e 14 anos envolvidas em trabalho. Um ritmo mais intenso do que a média global, que ficou em 36%. Já de acordo com a Pnad, em 2012 houve uma queda de 15% no total de jovens trabalhando.

Para a OIT, o Brasil é exemplo na luta pelo combate ao trabalho infantil. O país é uma das nações que ratificaram o pacto global pela erradicação das piores formas de trabalho de menores, previsto para 2016, e de todas as formas de trabalho que envolvam jovens, a ser atingido até 2020.

“O Brasil é reconhecido mundialmente por seu esforço no combate ao trabalho infantil. Nos anos 90, o país garantiu uma queda significativa de 58% no número de crianças trabalhando. Mas é reconhecido que quanto mais o país se aproxima da taxa zero, vai ficando mais difícil ter grandes reduções”, avalia Maria Claudia Falcão coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC/OIT).

Para Maria Claudia, o grande desafio hoje do país está em combater o trabalho em atividades ilícitas e perigosas. “Crianças na exploração sexual, no tráfico de drogas, no trabalho doméstico, na agricultura familiar. São situações de difícil fiscalização ou que envolvem uma delicada aproximação, já que, no caso do trabalho rural, a atividade infantil está ligada a uma cultura familiar. Esses problemas acometem não só o Brasil, mas o mundo todo”, aponta a representante da OIT.

Isa Oliveira, do FNPETI, aponta que o caminho para uma nova vida às crianças brasileiras pode vir da combinação de políticas educacionais e sociais – que incluem as de transferência de renda – e ações de fiscalização e inspeção do trabalho pelo MTE.

“Só as políticas de transferência de renda não bastam. É preciso que se atrele oportunidade de emprego e qualificação educacional aos familiares, com escolas em tempo integral às crianças. Além disso, é preciso um esforço das secretarias de educação para transformar as escolas em espaços acolhedores e estimulantes, a fim de que o adolescente prefira a educação ao trabalho”, avalia.

FORA DA LEI

3,5 milhões: Total de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos trabalhando no país, segundo dados da Pnad 2012 do IBGE.

500 mil: Número estimado de crianças na faixa etária de 5 a 13 anos que trabalham. A legislação brasileira proíbe o uso de mão de obra infantil nessa faixa.

 86.800: Jovens com idades de 14 a 15 anos que estão vinculados a atividades produtivas informais. Isto é, que não seguem a Lei de Aprendizagem e a observação de assegurar o desenvolvimento pleno físico e mental.

1,53 milhão: Adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos que trabalham sem carteira assinada e em condições proibitivas ao trabalho infantil.

Benefício a idosos reduz trabalho infantil

Um recente estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta para uma nova saída na busca pela redução do trabalho infantil no Brasil. Segundo pesquisa da professora do Departamento de Economia da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz /USP) Ana Kassou, programas sociais, sem foco específico para a erradicação do uso de mão de obra infantil, podem ter impacto significativo para a redução do número de crianças e adolescentes trabalhando, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Voltado a pessoas com 65 anos ou mais de idade e a portadores de deficiência física de qualquer idade, o BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo (R$ 678) aos segurados que comprovarem não ter condições financeiras de se manterem, sem que seja preciso efetuar qualquer tipo de pagamento prévio à Previdência Social.

No estudo, Ana Kassou verificou queda média de 5% em quatro anos no número de crianças e adolescentes no mercado, formal e informal, de trabalho em famílias com idosos que recebem o BPC. A análise levou em consideração os dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE) dos anos de 2004 a 2008, onde foram analisadas 1.500 crianças com idades de 10 a 15 anos.

“É um resultado muito positivo e que extrapola o foco específico do benefício. Os dados revelados pela pesquisa mostram também esse novo arranjo das famílias brasileiras, onde os netos passaram a morar com os avós e esses, muitas vezes, têm suas rendas como a base do sustento de toda a família”, avalia a pesquisadora.

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e começou a ser pago em 1996. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Atualmente, há 3,6 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil. Desse total, 1,9 milhões são pessoas com deficiência e os demais 1,7 milhões são idosos.

 Fonte: Brasil Econômico



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