Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição

Terça-feira às 14h

Trabalho Escravo

Item 2 – Projeto de Lei do Senado 432, de 2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.

Relatório: o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não apresentou seu parecer, que deverá ser proferido durante a reunião.

Pauta da Semana – 27 de Outubro de 2014