Mudanças nas normas trabalhistas devem valorizar a negociação coletiva e proteger os trabalhadores que movem a economia
O mês de maio, tradicionalmente dedicado às lutas e conquistas da classe trabalhadora, convida a sociedade brasileira a refletir sobre o futuro do trabalho em um país que busca reduzir desigualdades e promover um desenvolvimento mais justo. Neste 1º de Maio, é urgente recolocar no centro do debate a reorganização do tempo de trabalho e a justa distribuição da renda.
Em 2024, o Brasil deu passos importantes na redução da desigualdade social. A renda do trabalho entre os mais pobres cresceu 10,7%, segundo o DIEESE, impulsionada pela geração de empregos formais, por políticas de transferência de renda e pela retomada da valorização do salário mínimo que impacta positivamente cerca de 60 milhões de brasileiros. São avanços concretos, mas ainda insuficientes diante da realidade: o 1% mais rico do país continua recebendo, em média, 40 vezes mais do que os 40% mais pobres. A desigualdade permanece como obstáculo estrutural ao crescimento equilibrado.
A agenda da redução da jornada de trabalho ressurge, nesse cenário, como peça-chave para reequilibrar o uso do tempo e garantir qualidade de vida. Atualmente, 47,5% dos assalariados brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana, e 13,5% enfrentam jornadas superiores a 48 horas semanais. Ao mesmo tempo, cerca de 5 milhões de pessoas estão subocupadas, ou seja, trabalham menos horas do que gostariam e não conseguem gerar uma renda mínima suficiente para viver com dignidade.
A intensificação da exploração da força de trabalho agravada desde a reforma trabalhista de 2017, com a ampliação de jornadas como o 12x36, o trabalho intermitente e o banco de horas individual impõe ritmos exaustivos e limita o acesso a descanso, lazer e capacitação. A desregulamentação do tempo de trabalho, em vez de aumentar a produtividade, aprofunda a precarização e contribui para o adoecimento da classe trabalhadora brasileira.
Nesse contexto, o debate sobre a redução da jornada sem diminuição salarial e o fim do trabalho aos domingos, salvo em atividades essenciais, ganha novo fôlego no Congresso Nacional. Trata-se de resgatar o direito ao descanso regular e à convivência familiar, fundamentais para a saúde física, mental e social do trabalhador. Propostas como a PEC 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, e o PL 1.105/2023, que estimula a negociação coletiva para jornadas menores, estão em pauta.
Essas iniciativas são fundamentais para promover uma distribuição mais equilibrada do tempo de trabalho e abrir novas vagas formais no mercado. Mas qualquer mudança significativa nesse tema precisa ser amplamente debatida, com a participação ativa de entidades sindicais, federações e confederações. São essas organizações que possuem legitimidade e experiência para representar os interesses da classe trabalhadora.
A luta pela redução da jornada é histórica no movimento sindical. Trata-se de uma pauta que pode impulsionar a geração de empregos, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a economia desde que construída com diálogo e participação dos trabalhadores.
O Brasil tem, diante de si, o desafio de transformar avanços conjunturais em conquistas estruturais. Para isso, é preciso coragem política. A redução da jornada de trabalho, combinada com uma reforma tributária mais justa e políticas públicas inclusivas, pode inaugurar um novo ciclo virtuoso: mais bem-estar social, maior consumo, fortalecimento das empresas, inovação e crescimento sustentável.
Neste Mês do Trabalhador, reafirmamos: nenhum projeto de país será verdadeiramente democrático se não colocar os trabalhadores no centro das decisões. Jornada justa e renda digna não são utopias são caminhos concretos para um Brasil mais equilibrado, produtivo e justo para todos.
Lourival Figueiredo Melo é Secretário-Geral CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e Diretor-presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo)