Sensor Legislativo

PL 1875/2025 – Proíbe o desconto automático de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe nos benefícios previdenciários

PL 1731/2025 - Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS e autoriza o saque integral dos valores existentes nas contas vinculadas

PL 1152/2025 – Estabelece a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho

REQ 2/2025 (CTRAB) - Subcomissão Especial, para debater e apresentar sugestões à PEC 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6 X 1

REQ 41/2024 (CDC) - Audiência Pública para debater o PL 987/2022 que autoriza a recarga de botijões de gás de cozinha em postos de combustíveis