Na Câmara dos Deputados, foi convocada a instalação e apresentação do plano de trabalho da Subcomissão Especial da escala de trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA), para terça-feira (19), às 17h00, com local a ser definido.
A Contatos Assessoria Política apurou que a subcomissão será presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Vale ressaltar que poderão ser discutidas as seguintes proposições no âmbito da subcomissão:
PEC 8/2025 - deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outros - Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2485341
PEC 221/2019 - deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros - Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233802
PL 3197/2025 - deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2531337
PL 3216/2025 - deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2531537
PL 1246/2025 - deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal para trinta e duas horas e a garantia de três dias de descanso semanal remunerado, incluindo o domingo.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2490244
PL 67/2025 - deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e outros - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2482274
SUG 12/2018 - ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait - Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
Link da tramitação: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133210
PEC 148/2015 - senador Paulo Paim (PT-RS) e outros - Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Link da tramitação: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124067
PL 1105/2023 - senador Weverton (PDT-MA) - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Link da tramitação: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156208
Link da reunião: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77663